Categoria: DETRAN

Na última década, a indústria automobilística tem passado por uma verdadeira revolução com a ascensão dos carros elétricos. Esses veículos, que funcionam inteiramente com energia elétrica, estão mudando nossa forma de pensar sobre transporte, sustentabilidade e inovação tecnológica. Neste artigo, vamos explorar algumas curiosidades fascinantes sobre carros elétricos e como eles interagem com diferentes aspectos da legislação e da vida urbana, como o DETRAN, multas, pane seca, IPVA e o sistema de rodízio em grandes cidades.

Carros Elétricos e o DETRAN: Uma Nova Categoria de Veículos

Os carros elétricos trouxeram novos desafios e oportunidades para o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN). Com essa nova categoria de veículos, surgiram regulamentações específicas e diferentes procedimentos para registro e licenciamento. Vejamos algumas particularidades:

1. Registro Especial: Carros elétricos podem ter procedimentos de registro diferenciados em alguns estados, devido às suas características únicas.
2. Isenção de Alguns Impostos: Alguns estados oferecem benefícios fiscais para proprietários de carros elétricos, como a redução ou isenção do IPVA.
3. Incentivo à Condução Ecológica: Em várias regiões, os carros elétricos são encorajados através de políticas de incentivo, como descontos em pedágios e estacionamentos.

Multas e Carros Elétricos: Menos Barulho, Mesmas Regras

Quando se trata de multas de trânsito, os proprietários de carros elétricos devem seguir as mesmas regras que os demais motoristas. No entanto, existem aspectos únicos a serem considerados:

• Silêncio dos Motores: Carros elétricos são significativamente mais silenciosos que os convencionais, o que pode levar a um aumento no risco de acidentes com pedestres desavisados.
• Monitoramento Eletrônico: Com tecnologias avançadas, alguns carros elétricos oferecem recursos que auxiliam na prevenção de infrações, como alertas de limite de velocidade.

Pane Seca em Carros Elétricos: Uma Preocupação Diferente

A pane seca, comum em veículos a combustão quando o combustível acaba, tem um equivalente nos carros elétricos. No entanto, a experiência é um pouco diferente:

• Autonomia de Bateria: A principal preocupação é a autonomia da bateria. Os motoristas precisam estar atentos aos indicadores de carga e planejar suas rotas considerando a localização de estações de recarga.
• Desenvolvimento de Infraestrutura: O aumento de carros elétricos tem impulsionado o desenvolvimento de mais pontos de recarga, facilitando a vida dos usuários.

IPVA e Carros Elétricos: Incentivos Fiscais

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é uma realidade para todos os proprietários de veículos, mas carros elétricos muitas vezes recebem tratamento diferenciado:

• Redução ou Isenção: Alguns estados oferecem redução ou até isenção do IPVA para promover a adoção de carros elétricos.
• Políticas Ambientais: Essas medidas fazem parte de políticas mais amplas para incentivar práticas mais sustentáveis e reduzir a emissão de gases poluentes.

Rodízio Urbano e Carros Elétricos: Uma Exceção à Regra

Em grandes cidades, onde o sistema de rodízio é uma realidade, os carros elétricos muitas vezes são vistos como uma exceção. Muitos municípios isentam esses veículos do rodízio como forma de incentivar seu uso, devido ao menor impacto ambiental. Esta isenção é parte de uma estratégia maior para reduzir a poluição nas cidades e promover uma mobilidade mais sustentável.

Conclusão: Avanço Rumo a um Futuro Sustentável

Os carros elétricos representam mais do que uma simples inovação tecnológica; são um passo significativo rumo a um futuro mais sustentável e eficiente. À medida que mais pessoas adotam essa tecnologia, veremos mudanças progressivas nas políticas urbanas, legislação de trânsito e na própria infraestrutura das cidades. Com benefícios como a redução da poluição sonora e do ar, os carros elétricos estão rapidamente se tornando uma parte fundamental da paisagem urbana moderna. Enquanto continuamos a avançar nessa jornada emocionante, é importante lembrar que cada escolha em direção à sustentabilidade contribui para um mundo melhor para as futuras gerações.

DETRAN IPVA 2024 SP

Todos que compraram um carro recentemente, ou já o possuem faz uns anos, ou até pretendem comprar um carro, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, é uma preocupação a parte.

Cobrada anualmente e variando seu valor de Estado para Estado, para aqueles que moram no Estado de São Paulo, ou se mudaram recentemente para lá, isso pode complicar um pouco, mas com esse pequeno guia talvez suas duvidas sejam respondidas.

Seu primeiro registro

Para aqueles que compraram seu carro zero, mas não sabem como deve pagar ou as taxas a serem calculadas vai à explicação: o IPVA 2024 é um imposto cobrado anualmente e serve para a regulamentação de seu veículo, também é importante dizer que a Secretária da Fazenda do Estado disponibiliza as datas de pagamento pelas placas do IPVA.

O seu cálculo deverá ser feito de acordo com a data de emissão da nota fiscal de quando você comprou o veículo, por exemplo se você comprou um carro, você deve realizar o cálculo parcial de um ano, após a emissão do CRV, gerado no ano de débito do ano seguinte, que é liberada pela Secretaria da Fazenda, você será orientado a realizar o recolhimento dentro da data já estabelecida.

Lembrando que veículos novos podem recolher o IPVA 2024 SP em três parcelas mensais e sucessivas, tendo como regra a primeira parcela sendo paga dentro da data de recolhimento.

Porque devo pagar o IPVA 2024 DETRAN SP?

Ele deve ser pago corretamente durante a data disponível para evitar altas multas, ou em alguns casos a apreensão de seu veículo.

O seu valor não é fixo, ou seja, ele pode ser diferente em cada pessoa, por que ele é estipulado de acordo com o valor que seu veículo possui e a alíquota estabelecida sobre ele.

Atenção: Caso você seja proprietário de veículos que estão com mais de 20 anos, então você está inseto de pagar seu IPVA. Mas se você estava isento pela antiga regulamentação, que isentava a partir de 10 anos de fabricação, você volta a pagar seu IPVA, tento agora que completar os 20 anos, para então ter direito à isenção do imposto.

IPVA SP 2024 alíquotas

A alíquota, de forma simplificada, é um porcentual que é aplicado para o cálculo do valor de um tributo. Ou seja, ela é um porcentual usado quando você precisa pagar seu IPVA.

Um pequeno exemplo:

Valor do carro: R$ 300 mil

Alíquota: 4%

Cálculo: 300.000 x 0,03

Resultado: O Valor cobrado no IPVA é de R$ 12.000.

Atenção: Recentemente a alíquota sofreu algumas mudanças, que são:

Para os veículos destinados a locação: 1%

Para as motos, caminhões, ônibus e utilitários: 2%

Para os automóveis: 4%

Descontos do IPVA SP 2024

Se você paga seu IPVA 2024 sempre em dia com valor integral, ou seja, sem parcelas, você pode ganhar um desconto de 3% do valor do seu IPVA SP 2024.

Esse desconto oferecido é uma grande vantagem para quitar seu imposto em dia, e manter seu veículo sempre dentro das normas de seu Estado. Sem mencionar que pagando em dia pode evitar multas e apreensões em uma blitz.

Para aquele que quer saber a tabela de pagamento do IPVA 2024 de SP, basta ir no portal do Detran SP e lá vai ter tudo. Até mesmo os como é feita a divisão para parcelamento dos números finais de cada carro.

Houve um tempo em que todos os carros eram obrigados, por lei, a ter o chamado extintor de incêndio do tipo ABC nos veículos. Então, foi uma correria dos motoristas para se adequarem ao mercado e, inclusive, o preço do produto inflacionou, assim como aconteceu com o álcool em gel no início da pandemia da Covid-19.

Desta maneira, o extintor ABC, que hoje não é mais obrigatórios nos carros, ficou comum nos veículos e, quem não tivesse, iria levar uma multa e ainda ter o carro apreendido em caso de fiscalização por parte da polícia, especialmente nas estradas.

O que significa o ABC?

Atualmente, uma nova lei desobrigou os motoristas a usarem o extintor ABC. Contudo, é um item que ainda assim é muito importante. Mas, o que significa a sigla? Por que o extintor leva este nome?

Então, o ‘A’ é a parte responsável pela extinção de incêndios em madeira. Enquanto isso, o B é para combustão de gasolina e outros líquidos que são considerados inflamáveis, como o álcool, por exemplo. Por fim, o ‘C’ é para apagar incêndio em equipamentos elétricos, de uma forma que não coloque em risco a pessoa que está apagando aquele fogo.

Desta maneira, o extintor ABC é extremamente útil e importante. No caso dos carros, também se usava essa opção por conta da maior frequência de fogo causado por combustível e também por panes elétricas.

Agora, com a desobrigatoriedade deste item, muitos motoristas deixaram de se importar e, para economizar dinheiro, simplesmente não compraram mais.

Importância do extintor

No entanto, deveria haver uma conscientização maior sobre a importância do extintor de incêndio, que poderá salvar vidas e até mesmo evitar uma perda total do seu bem material. Afinal de contas, no caso do carro, por exemplo, muitas pessoas lutam muito para comprar e, quando veem, perdem tudo em cinco minutos por conta de um incêndio.

Aliás, boa parte dos incêndios em veículos acontecem por conta de um problema de falta de manutenção. Portanto, os motoristas devem também cuidar desse detalhe do carro para não ter problemas futuros.

Quanto ao extintor ABC, ele pode ser importante para apagar o fogo do seu carro e também do carro de terceiros.

Por exemplo, imagine uma situação em que colide o seu carro em um outro e este outro começa a pegar fogo, com um ou mais ocupantes dentro do veículo. Então, se o motorista do outro carro tiver um extintor ABC, poderá apagar e controlar o incêndio enquanto as vítimas poderão ser resgatadas com vida. Caso contrário, poderão até mesmo morrer.

Então, o extintor ABC é altamente importante. E, se o seu carro não tiver seguro e tiver um princípio de incêndio no motor, por exemplo, poderá usar o equipamento para apagar e garantir a integridade do restante do veículo.

Assim, vai evitar uma perda maior e vai poder levar depois ao mecânico para reparar apenas o motor. Caso contrário, se não tiver o extintor ABC, verá o seu carro pegando fogo e se perdendo por conta disso.

Prazo de validade Extintores de veículos

Outra questão importante e que muita gente não fica atenta é ao prazo de validade do extintor ABC. Isso porque se preocupam apenas em encher o equipamento, em uma loja especializada, mas depois não olham o prazo.

E isso é algo dos mais importantes, pois, na hora que o prazo de validade vence, o líquido também pode ressecar. Então, se precisar de uma emergência e o extintor não funcionar, vai ter problemas.

Inclusive, nos carros quando o extintor era obrigatório, esse prazo de vencimento também era motivo de multa e apreensão do veículo.

Além disso, é sempre bom ter um curso de primeiros socorros, onde será possível aprender algumas técnica e o manuseio correto de um extintor. Desta maneira, isso se torna mais fácil na hora que precisar usar e não vai acontecer nenhum problema mais sério.

Além disso, é bom também ter um extintor ABC em casa, mesmo pequeno, pois, pode ajudar em pequenas emergências, como uma panela que pegou fogo na cozinha.

Entretanto, também é importante levar em consideração a importância de chamar o corpo de bombeiros em caso de incêndios de proporções maiores. Isso porque apenas eles estão habilitados e possuem os equipamentos corretos e necessários para a utilização.

Caso contrário, o produto poderá ser utilizado de maneira incorreta e não vai ter o devido funcionamento. Então, sempre conte com um profissional especializado para casos que normalmente são mais graves e exigem mais complexidade na hora da utilização em momentos de muita emergência.

Guia para Recorrer Multas de Trânsito em 2023

Você recebeu uma multa de trânsito que não foi devida? É possível recorrer a esta multa de trânsito, saibam como pode ser feito.

Antes de recorrer a uma multa é necessário fazer um exame detalhado sobre esta. Primeiro, verificar se a infração que originou a multa existe, ou seja, se de fato a cobrança existe ou é um golpe de um terceiro que não seja o órgão de trânsito do seu estado; depois, deve-se esperar o boleto de pagamento da multa. Caso tenha sido feito este exame da multa se ela existe e consequentemente foi enviado um boleto, devem-se juntar seus documentos para recorrer à multa.

Transformar multa de trânsito em advertência

Uma boa opção, caso você ainda não tenha tomado nenhuma multa pelo mesmo motivo, é solicitar junto ao DETRAN a conversão da multa de trânsito em advertência, com isso você não precisa pagar o valor da multa. Saiba mais clicando na imagem abaixo:

Fazer Recurso de Multa

Os documentos necessários para recorrer a uma multa de transito são: cópia da identidade, cópia do comprovante de residência (que deve ser uma conta de água, luz, telefone, etc.), cópia da carteira de habilitação, cópia da notificação da multa, cópia do documento do carro e duas vias de seu recurso.

Lembrar que cada recurso vai depender do tipo de infração, ou seja, por exemplo, é diferente o recurso para uma infração de excesso de velocidade para a de dirigir embriagado. Mas, os aspectos processuais são semelhantes e podem ser seguidos quase da mesma forma.

Primeiro como dito anteriormente verificar se a infração é legalmente válida, O auto de infração precisa está corretamente preenchido de acordo com o art. 280 do Código de Trânsito Brasileiro e também de acordo com o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito do COTRAN.  Mas, mesmo que tenha algum erro, algumas multas não são anuladas ou mesmo que não forem expedidas dentro do prazo de 30 dias ainda assim a multa pode não ser anulada. Isso acontece porque a maioria dos órgãos públicos não possuem a capacidade de julgar uma defesa ou recurso de multa. Mesmo que tenha erros formais, dificilmente a multa será cancelada, pois as decisões sempre são padronizadas.

Outra forma de recorrer no caso de você não ter cometido a infração, deverá ter provas de que não cometeu.

Após a autuação, você tem o prazo de 30 dias para defender-se. Para fazer isso, vá ao órgão responsável pela sua multa que pode ser o DETRAN ou Agência Municipal e lá deverá retirar um formulário de recurso. Este formulário é padronizado e somente é possível abrir o recurso com o mesmo. Deverá preencher com atenção ao formulário e explicar tudo que possa ajudar em sua defesa. Depois de preenchido, leve novamente ao órgão responsável pela multa junto com alguns documentos pessoais acima informados além de cópia de comprovantes que possa ajudar na contestação da multa como, por exemplo, atestados, declarações, recibos, etc.

Após seguir todos os trâmites, seu recurso será analisado administrativamente e o órgão tem o prazo máximo de 30 dias para lhe apresentar uma resposta. Caso seja negado seu recurso, você será notificado a pagar a multa e terá que obrigatoriamente a pagar, mesmo que continue a recorrer da mesma.

Procure não discutir com os atendentes nos órgãos responsáveis que muitas vezes não sabem muita coisa e não resolverão seu problema. Busque sempre a via legal, mas, não deixe de procurar pelo seu direito, por mais longo que seja este caminho.

Agendamento DETRAN

O Detran, com o passar do tempo, colocou em prática, um sistema de agendamento pela internet, para conseguir diminuir a espera de seus clientes, fazendo com que eles chegassem ao Detran, no horário marcado, não correndo o risco de ficarem horas e horas na fila, aguardando pelo seu atendimento.

E foram vários serviços que receberam esse serviço de agendamento, e alguns deles, foram:

Serviços para agendamento no DETRAN Online 2023

Abaixo os principais serviços disponibilizados para agendamento no DETRAN.

Licenciamento Anual

O licenciamento anual, é quando você renova o documento de porte obrigatório de seu veículo, que é o CRLV, o certificado de registro e licenciamento de veículo, e faz com que seu veículo se torne propenso a trafegar pelas ruas.

Para realizar o agendamento do licenciamento anual, basta você entrar no site do Detran, ir até a opção de agendamento, e selecionar a opção desejada, que é a do licenciamento.

E para fazer este procedimento, é necessário alguns documentos, como, um documento original e uma cópia do comprovante de residência, mostrar o último CRLV do veículo, levar também o CSV, certificado de segurança veicular.

Registro e emplacamento de veículo 0 KM

Também é possível, realizar o agendamento pela internet, do serviço de registro e de emplacamento, do veículo 0 KM, e isso é muito fácil, basta acessar a opção deste serviço no site do Detran, e disponibilizar certas informações como, Número do DUDA pago, CPF ou CNPJ, CEP, o tipo do veículo, quem irá ir até a unidade do Detran, selecionar a região, a matrícula do despachante, e por fim escrever o código que está no site.

Licenciamento anual sem vistoria

O Serviço de licenciamento sem vistoria, também disponibiliza seu agendamento através da internet, e esse serviço nada mais é que a emissão do documento CRLV do carro, mas sem a necessidade de se fazer uma vistoria veicular, e esse serviço pode ser usufruído de quem tem seu carro, e ele tem apenas 3 anos após a sua venda quando ela era 0 KM.

Para realizar o agendamento basta acessar o site do Detran e preencher tudo o que é necessário para fazer o agendamento online, após isso, basta comparecer ao Detran na data e horário marcado, apresentando Comprovante de residência original e cópia, o último certificado de licenciamento do veículo, o CSV, e caso a pessoa que comparecer ao Detran, não ser o proprietário do veículo, é necessário levar um documento de identificação original e também a cópia simples do mesmo.

Transferência de propriedade

Quando ocorre a compra de um veículo, é necessário realizar a transferência de propriedade, e este processo, também pode ter seu agendamento através do Detran, e como todos os outros, basta acessar o site do Detran, e fornecer as informações necessárias que são requisitadas pelo Detran, para que ocorra o agendamento, e depois de marcar a data e horário, você deve aguardar a mesma, e quando ir até ao Detran, deve levar seus documentos e os do carro, para que ocorra a transferência, além de também precisar, do recibo assinado do antigo dono, para que seja possível está transferência.

Outros serviços online do DETRAN:

CNH

• Agendamento
• Renovação da CNH
• Primeira habilitação e ACC
• Certidões e autenticidade da CNH
• Pontos na CNH
• Alteração de dados, 2ª via e CNH Digital
• Habilitação para outro tipo de veículo
• Seu endereço – consulta e atualização
• Dirigir no exterior
• Suspensão e cassação da habilitação
• Acompanhamento de serviços da CNH
• Cartão para estacionamento em vaga especial

VEÍCULOS

• Seu veículo – pesquisas e certidões
• Transferência de veículo e mudança de endereço
• Registro de veículo 0 km
• Compra e venda de veículo
• Veículo financiado ou quitado
• Veículo danificado ou recuperado

INFRAÇÕES

• Liberação de documento / veículo
• Defenda-se
• Consulte suas multas ou solicite uma 2ª via

Para conferir uma lista completa dos serviços disponiveis para agendamento no DETRAN SP acesse o seguinte endereço: www.detran.sp.gov.br/wps/portal/portaldetran/cidadao/servicos/servicosOnline